MP Orienta Andorinha e Senhor do Bonfim Sobre Condutas Durante Ano Eleitoral
Publicada em 04/05/24 às 00:25h
Andorinha News
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Internet (Foto: Globo Play)
No dia 2 de maio, às 14h, o Ministério Público Estadual promoveu uma reunião crucial para orientar vereadores, prefeitos, secretários municipais e candidatos dos Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o ano eleitoral. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, foi aberto à participação da população.
O objetivo principal foi esclarecer dúvidas referentes às recomendações emitidas pelo Ministério Público, direcionadas aos agentes políticos desses municípios. Uma das orientações centrais foi a de que não sejam distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas bens, valores ou benefícios ao longo de 2024 em virtude das eleições.
A promotora de Justiça Aline Curvêlo enfatizou a produtividade da reunião, destacando a discussão de situações concretas sobre propaganda eleitoral antecipada e condutas vedadas aos agentes políticos no período eleitoral. Foi ressaltado ainda que denúncias devem ser encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
Diversas autoridades estiveram presentes, incluindo o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior, o presidente da Câmara, Idailton Galeguinho, e o procurador do Município de Andorinha, representando o prefeito Renato Brandão, entre outros.
Entre as recomendações, a promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares orientou que não sejam distribuídos gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, entre outros.
